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Em debate realizado pela Comissão de Educação na noite desta quinta (10), precedido de exposição do mestre em educação infantil e professor Vital Didonet, houve reflexões sobre caminhos que poderão ser abertos no Espírito Santo para fortalecer a política destinada à promoção da primeira infância, que compreende crianças até 6 anos de idade.

Didonet coordenou o Plano Nacional pela Primeira Infância (2010-2024), aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e acolhido pelo governo federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos (SDH).

No encontro, a subsecretária de Articulação de Políticas Intersetoriais da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), Marlei Vieira Fernandes, assegurou que até julho deste ano sairá do papel o plano estadual para a política da primeira infância.

Ela afirmou que 24 municípios capixabas já estão desenvolvendo, na prática, ações iniciais de desenvolvimento da primeira infância, num trabalho integrado com a Setades. Conforme acrescentou, até 2022 mais 30 municípios deverão aderir ao Programa Estadual pela Primeira Infância (Pepi).

Coube à gerente de Capacitação, Articulação e Mobilização da Setades, Eliete Rodrigues de Souza, detalhar as ações em curso voltadas para a primeira infância no estado. Ela destacou, no contexto do Pepi, projetos como o Brinquedo Praça, o Criança Feliz, Boas Práticas, Formação Continuada e Caravana pela Primeira Infância.

Uma das iniciativas mais demandadas tem sido o Criança Feliz Capixaba, que constitui uma rede de cooperação entre programas e ações desenvolvidos pelo Estado, pelos municípios, por entidades não governamentais e pela sociedade civil.

Entre os objetivos constam promover o desenvolvimento humano a partir da atenção, do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil; pactuar com os municípios ações compartilhadas de atenção à primeira infância e promover ações que garantam a todas as crianças o registro civil e nascimento, ainda na maternidade.

Faz parte ainda das metas do Criança Feliz fortalecer vínculos relacionais de crianças de 0 a 6 anos; mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias aos serviços públicos, além de contribuir com a atenção integral e humanizada à mulher, durante a gravidez e a fase puérpera.

Didonet

Em sua fala, o professor Vital Didonet destacou que o Espírito Santo vem se destacando no país na luta pela construção de uma política forte que possa oferecer às crianças todas as potencialidades de desenvolvimento na primeira fase da vida.

O especialista frisou que, sem um esforço integrado de forma colaborativa entre as várias secretarias de estado e articulação com o governo federal e os municípios, não se pode construir nenhum plano de sucesso destinado à primeira infância. Esse quesito, de acordo com ele, vem sendo cumprido pelo governo estadual, que já vem realizando, na prática, algumas dessas ações.

A titular da Setades, Cyntia Grillo, frisou que a primeira infância é uma das principais prioridades do governo estadual. De acordo com ela, trata-se de um desafio para os gestores políticos em todas as esferas de governo e também para a sociedade, pois, sem o envolvimento das famílias, torna-se muito difícil proporcionar às crianças de até 6 anos o que elas precisam para se desenvolver nessa fase fundamental da vida que repercutirá nos outros ciclos da vida.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Bruno Lamas (PSB), citou que a primeira infância é um tema que o envolve muito e lembrou de ações dele quando foi titular da Setades voltadas para esse assunto.

Por iniciativa de Lamas e apoio de outros parlamentares, acabou de ser criada na Ales uma frente parlamentar que vai acompanhar e fiscalizar o cumprimento das metas da política da primeira infância no estado.

Ele disse ainda que se trata de uma temática que necessita de acompanhamento permanente, pois a cada dia surgem novas demandas e desafios a serem vencidos na promoção da primeira infância.

Marco legal

O Marco Legal da Primeira Infância consta na Lei Federal 13.156/2016, criada após debate que contou com a participação de entidades ligadas à defesa da criança no país.

O Espírito Santo foi o primeiro ente federativo a estabelecer a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância, por meio da Lei 10.964/2018.
Desde 2016 o Estado conta com o Comitê Especial Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância, instituído pelo Decreto 3.995-R, de julho de 2016.

O comitê tem a finalidade assegurar a articulação das ações voltadas à proteção e à promoção dos direitos da criança nesse ciclo de vida, em âmbito estadual e municipal.