Prefeitura da Serra abre inscrições para Lei de Incentivo Cultural Chico Prego

Prefeitura da Serra abre inscrições para Lei de Incentivo Cultural Chico Prego

 
Conforme disposto no Edital 09/2012, o Conselho Municipal de Cultura da Serra e a Comissão Especial da Lei Chico Prego avaliam os projetos inscritos. Os artistas contemplados recebem certificados e fazem a troca dos bônus com empresas sediadas na Serra. Este bônus é obtido através da renúncia fiscal do município, proveniente do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, em até no máximo 50% do valor devido pela empresa.
 
A apresentação do projeto pode ser livre, ou seguir o modelo recomendado pela Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Setur), disponível no endereço http://tinyurl.com/8299pop, onde estão reunidas todas as informações sobre a Lei ou, pessoalmente, no Departamento de Cultura da Setur.
 
Os projetos dividem-se nas categorias Especial - de interesse direto da municipalidade -, e de Incentivo às Artes, que são projetos gerados por produtores e agentes culturais e que não ultrapassam 8.000 UFIR’s, cujo valor em março de 2012 equivalia a cerca de vinte mil reais.
 
A categoria Especial abrange patrimônio histórico, natural e artístico, seus espaços e equipamentos culturais; o de Incentivo às Artes é relacionado à música, dança, teatro, circo, ópera, cinema, fotografia, vídeo, literatura, filatelia, folclore, capoeira, artesanato, artes gráficas e artes visuais e não possuem um teto máximo. Cada postulante só pode concorrer com um projeto, que deve ser protocolado na Prefeitura da Serra, nos endereços relacionados abaixo.
Quem for contemplado pela Chico Prego participa de oficinas de capacitação, para receber orientação e esclarecimento quanto aos itens imprescindíveis ao projeto e detalhamento, por segmento cultural. As datas e os locais serão divulgados oportunamente.
 
Edição de número 8- Segundo informações da Comissão Especial da Lei Chico Prego, a edição de número 8 da Lei, que se encontra em andamento, deferiu 35 projetos, totalizando cerca de R$ 500 mil, envolvendo quatro da Câmara de Artes Audiovisuais (R$ 69.604,00); 12 de Literatura (R$ 123.951,00); seis  de Música (R$ 101.946,00); três de Artes Plásticas (R$ 45.590,00); três de Artesanato, Folclore e Cultura Negra (R$ 42.489,50); quatro de Artes Cênicas (R$ 55.946,90); e três do Patrimônio Histórico, Cultural, Arquitetônico e Natural (R$ 57.415,19).  A Comissão também informa que os nomes dos deferidos e a data de entrega de bônus serão definidos pela Setur  na segunda semana de maio, quando o Conselho de Cultura já terá concluído as providências burocráticas e legais.
 
 
Serviço:
Lei de Incentivo Cultural Chico Prego 09/2012
Datas: Até 30/07, das 8h às 18hLocais:
Protocolo Geral: Rua Maestro Antônio Cícero, n° 239, Serra-CentroPróCidadão – Av. Talma Ribeiro de Rodrigues, N° 5.416, Portal de Jacaraípe 

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